ELEIÇÕES
Nenhum eleitor pode ser preso até terça-feira da semana que vem
Entre esta terça-feira (27) até a próxima (4), nenhum eleitor pode ser preso, exceto em flagrante ou se for alvo de sentença por crime inafiançável. A determinação, expressa no Código Eleitoral, tem como objetivo evitar prisões por motivos políticos. A regra é anterior à Constituição de 1988, época em que autoridades públicas podiam prender para averiguação, impedindo o voto de grupos de eleitores. Sendo assim, cinco dias antes da eleição e dois depois não podem ser cumpridos mandados de prisão preventiva e temporária. Na prática, um foragido da Justiça pode comparecer a sessão eleitoral, votar e sair livremente. Em tempos de Operação Lava Jato, se houver uma nova fase da operação nos próximos 7 dias, não poderão ser expedidos mandados de prisão. A lei não se refere a buscas e apreensões e conduções coercitivas, que estão liberadas no período....
Nenhum eleitor pode ser preso até terça-feira da semana que vem
Entre esta terça-feira (27) até a próxima (4), nenhum eleitor pode ser preso, exceto em flagrante ou se for alvo de sentença por crime inafiançável. A determinação, expressa no Código Eleitoral, tem como objetivo evitar prisões por motivos políticos. A regra é anterior à Constituição de 1988, época em que autoridades públicas podiam prender para averiguação, impedindo o voto de grupos de eleitores. Sendo assim, cinco dias antes da eleição e dois depois não podem ser cumpridos mandados de prisão preventiva e temporária. Na prática, um foragido da Justiça pode comparecer a sessão eleitoral, votar e sair livremente. Em tempos de Operação Lava Jato, se houver uma nova fase da operação nos próximos 7 dias, não poderão ser expedidos mandados de prisão. A lei não se refere a buscas e apreensões e conduções coercitivas, que estão liberadas no período....
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